Julgamento sobre criminalização da LGBTfobia volta à pauta do STF nesta quinta (23)

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da criminalização da homofobia. A matéria é analisada pela Corte desde fevereiro, por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e pelo Mandado de Injunção (MI) 4.733. Quatro ministros já votaram de maneira favorável à criminalização da homofobia, tornando-a equivalente ao crime de racismo (Lei Federal 7.716). São eles: Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Na última sexta-feira (17), dia mundial de combate à LGBTfobia, organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Levante Popular da Juventude, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Pastoral da Juventude Rural (PJR), entre outras, lançaram um manifesto pela criminalização da homofobia. “Nesse momento, compreendemos que a criminalização da LGBTfobia é um mecanismo de enfrentamento à violência. Contudo, seguiremos vigilantes nas lutas para a ampliação da cidadania LGBT, por políticas públicas específicas e por maior participação das LGBT”, disseram em nota, ressaltando os desafios colocados pelos governos antipopulares e golpistas de Michel Temer e Jair Bolsonaro. “Diariamente criminalizados pelos olhares, insultos e violências psicológicas, simbólicas e institucionais, as pessoas LGBT’s se deparam com uma realidade que as segrega no mundo do trabalho, no direito à cidade, acesso à terra, à saúde e educação. Os setores conservadores mistificam essa realidade, buscando construir uma falsa narrativa de que as pessoas LGBT estão em busca de privilégios em face do conjunto da população”, apontam.

As informações são do site Brasil de Fato.