O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem alardeado em eventos dentro e fora do Brasil sua vontade de privatizar tantas quantas empresas estatais forem possíveis, inclusive os maiores bancos públicos do país: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB). Juntas, essas duas instituições são as principais responsáveis pela concessão de crédito imobiliário e agrícola no país, além de estímulo às pequenas e médias empresas.
Em janeiro de 2018, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) demonstrou que as empresas estatais distribuíram, entre 2002 e 2016, mais de R$ 285 bilhões em dividendos para a União, ou seja, para os cofres públicos. Somente os bancos públicos distribuíram R$ 203 bilhões desse total. Vender esses ativos, na prática, significa também abrir mão de vultosos lucros que podem ajudar a compor o orçamento público federal em áreas como saúde, educação e segurança pública. “Por que o Estado vai vender empresas lucrativas que ajudam no desenvolvimento interno e geram empregos, exercendo um papel estratégico para o país?”, questiona Juvandia Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Na última semana, Guedes chegou a sugerir uma fusão entre BB e o Bank of America, com sede nos Estados Unidos, o que reforçou a polêmica sobre a possibilidade de entrega das instituições públicas ao capital estrangeiro.
Os bancos públicos cumprem uma função social, por meio do fomento do desenvolvimento regional, por exemplo, que não se verifica nos bancos privados – cujo foco de atuação é exclusivamente em áreas onde se pode lucrar. Isso explica, por exemplo, a baixa presença de bancos privados nas regiões mais pobres e menos desenvolvidas do país. Em estados como Roraima, Pará, Acre, Tocantins e Piauí, os bancos públicos como Caixa e BB chegam a representar até 80% das agências. “Dos 5.590 municípios brasileiros, 60% contam com agência bancária (3.365). Desse total, 950 são apenas de bancos públicos. Privatizar os bancos públicos pode reduzir o número de agências bancárias no Brasil”, alerta Juvandia Moreira, da Contraf. Segundo ela, um município sem agência bancária tem baixo desenvolvimento econômico e pouco estímulo ao comércio.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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