Câmara aprova MP do pente-fino do INSS, que dificulta acesso a benefícios

Na madrugada desta quinta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 871/19, chamada de MP do pente-fino do INSS. O texto altera regras na concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, além de revisar benefícios e processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 871 está em vigor desde janeiro, porém, só vai continuar valendo se for aprovada no Senado até o dia 3 de junho, sem alteração no texto.

Mudanças

Com a MP, a partir de janeiro de 2023, os trabalhadores rurais terão que se cadastrar nas prefeituras por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A medida é considerada  um ataque aos sindicatos rurais, que até então eram responsáveis pela certificação dos trabalhadores do campo. “Agora são os órgãos públicos que têm que homologar. Ou seja, isso não é mais com o INSS, na relação direta com os sindicatos. Isso pode diminuir o acesso dos agricultores e agricultoras à Previdência Social”, alerta Aristides dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag).

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.