Bancos públicos são agentes de desenvolvimento e inclusão social

Os bancos são agentes fundamentais para o funcionamento da economia. Curiosamente, são vistos, na teoria econômica convencional, como instituições neutras ou passivas, que não influenciam o comportamento da atividade produtiva e a criação de riqueza.

Como podemos verificar na prática, contudo, os bancos e o conjunto do sistema financeiro desempenham um papel estratégico para o desenvolvimento socioeconômico dos países, afetando os níveis de produção, emprego e renda, assim como o poder de compra na economia.

Na história do Brasil, os bancos públicos, por exemplo, têm forte influência no desempenho da economia. Há bancos públicos centenários, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, cujos quadros técnicos contribuem decisivamente para a construção e o aperfeiçoamento das políticas públicas e da própria Administração Pública.

Por representarem quase metade do setor financeiro, Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste (BNB), além de uma dezena de bancos estaduais comerciais e de desenvolvimento, influenciam cotidianamente o funcionamento do setor bancário e são vitais para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais.

Porém, na visão ultraliberal vigente, os bancos públicos devem operar como bancos privados, sem papel social de maior relevância.

O caso da Caixa é emblemático. Único banco federal 100% público do País, além de único que alcança todos os municípios, com 55 mil pontos de atendimento, incluindo agências-barco e unidades-caminhão, a instituição tem suas atividades rentáveis concretamente ameaçadas.

Como banco público e social, a inserção comercial da Caixa justifica-se exatamente pela necessidade de buscar no mercado os recursos para financiar setores voltados às demandas da população, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

E é assim que na habitação, atualmente, sete em cada 10 moradias são financiadas pela Caixa. Cerca de 25% do total de domicílios existentes, no Brasil, foram financiados pelo banco. Isso equivale, desde 1964, a mais de 17 milhões de unidades habitacionais.

A partir de 2009, foram mais de 4 milhões de unidades entregues, 16 milhões de pessoas beneficiadas e 1,2 milhão de empregos gerados. Com isso, a Administração Federal arrecadou R$ 163 bilhões em tributos que retornaram para os cofres públicos.

Tal como a Caixa, nenhum outro banco possui tanta afinidade com estados e municípios. Isso está comprovado no fato de que, em 2018, as operações de saneamento e infraestrutura do banco totalizaram R$ 84,3 bilhões. Desde 1996, foram contratadas mais de 189 mil operações de repasse do Orçamento Geral da União para estados e municípios, envolvendo recursos financeiros de mais de R$ 138,89 bilhões, das quais já foram finalizadas mais de 80%.

A quem interessa vender todo esse patrimônio? Aos brasileiros, certamente, não.

É por isso que, para fazer frente à essa onda privatista, foi lançada no dia 8 de maio, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que reúne parlamentares, entidades, organizações e movimentos sindicais e sociais. O desafio é gigantesco e, independentemente da preferência partidária, será vencido se estivermos decididos a atuar de forma coletiva e cidadã na defesa da soberania nacional.

O texto é de Jair Ferreira, presidente da Fenae, e está disponível no site Poder 360.