Ministério suspende portarias que cancelaram quase 100 outorgas de rádios comunitárias

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou na última sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a portaria 2.440/2019, que suspende os efeitos de outras 93 portarias publicadas no dia 31/12/2018, onde se decretou a extinção de mais de 100 outorgas de emissoras comunitárias de várias localidades do Brasil. Agora, com esta portaria, todas as entidades abaixo relacionadas (aqui apenas as rádios do RS), poderão continuar a prestar serviço de RADCOM.
A ABRAÇO Brasil, desde o dia da publicação no Diário Oficial (31/12/2018), tem buscado defender as rádios comunitárias afetadas por esta decisão. Uma das medidas foi, em audiências no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no mês de fevereiro deste ano,  solicitar a revogação destas portarias. Algumas destas emissoras que tiveram revogada a sua concessão são os únicos veículos de comunicação de suas localidades, ou seja, a outorga revogada prejudica efetivamente a comunidade local. 
O presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, alega que a mobilização que a ABRAÇO realizou se deu em prol de buscar conscientizar o MCTIC quanto à necessidade de revogação das referidas portarias, assim dando um novo prazo para estas entidades sanar todo e qualquer entrave burocrático. A ABRAÇO Brasil reafirma, ainda, o seu compromisso com o segmento de rádios comunitárias do país e continua atenta a toda e qualquer movimentação que se relacione com as suas pautas.