A presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), atiçou as controvérsias em torno da figura do ex-juiz, hoje na berlinda por conta das denúncias feitas pelo site The Intercept Brasil. Ele foi alvo de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde o início da tarde. A sessão ocorreu de forma conjunta com outros dois colegiados, as Comissões de Trabalho e Direitos Humanos.
Confrontado por parlamentares de diferentes siglas – entre elas, PT, PCdoB, Psol e PSB – a respeito da suposta troca de mensagens com procuradores da Lava Jato sobre processos da operação, o ministro repetiu declarações contraditórias feitas anteriormente, afirmando que não atesta a veracidade dos conteúdos, mas ao mesmo tempo minimizando a gravidade do teor das mensagens.
Moro não negou exatamente a autoria das mensagens, acrescentando que elas “podem ter sido alteradas”. O argumento tem sido o principal ponto do discurso do ministro, que tenta fortalecer a versão de que teria sido hackeado por criminosos que vazaram as mensagens. “Se houve hackeamento, a polícia é que vai resolver. Isso é uma investigação criminal”, disse o líder do Psol, Ivan Valente (SP), ao acusar o ex-juiz de fugir do tema da sabatina.
Em seu discurso inicial na comissão, o ministro voltou a dizer que nunca agiu ilegalmente no âmbito da Lava Jato e novamente citou estatísticas da força-tarefa, destacando o número de denúncias, prisões, entre outras coisas. Ele acrescentou que a operação teria mudado o “padrão de impunidade que prevalecia no Brasil”.
Em geral, a postura tem sido a mesma de outros apoiadores do governo – que tentam polarizar o debate entre a defesa das iniciativas do sistema de Justiça contra a corrupção e uma suposta proteção a práticas ilícitas por parte de atores políticos. “Os deputados aqui não estão divididos entre os que apoiam e os que não apoiam o combate à corrupção. O que está em questão é como se deve dar esse combate”, bradou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), ao questionar a conduta do ministro na relação com os acusadores – no caso, os membros do Ministério Público Federal (MPF).
Diferentes parlamentares fizeram menção às normativas da Constituição Federal, do Código de Ética da Magistratura e do Código de Processo Penal (CPP), apontando que o ministro teria entrado em conflito com as regras ao supostamente agir em conjunto com membros do MPF. “Isso não é imparcialidade. É rasgar a toga, é desmoralizar a operação Lava Jato e o combate à corrupção. Estamos vivenciando um absurdo. Condenaram Lula por ‘convicção’. O próprio Deltan Dallagnol [procurador da República] tinha insegurança nas provas apresentadas”, bradou Erika Kokay (PT-DF), em referência aos conteúdos trazidos à tona pelo Intercept.
Ao contestar os deputados, Moro repetiu frequentemente que nunca houve “conluio” seu com procuradores. Também criticou o Intercept, acusando o site de promover “sensacionalismo”.
A sessão foi tomada por uma confusão após deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chamar ministro de ‘ladrão’. O ministro Sérgio Moro se retirou, e a sabatina foi encerrada.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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