Relator transformou o que era ruim em péssimo, diz ex-ministro da Previdência

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), colocou algumas “cascas de banana” no projeto de aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras, tornou praticamente impossível a sobrevivência de órfãos e viúvas, além de outras maldades contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº006), que Jair Bolsonaro encaminhou para tramitação no Congresso Nacional. A conclusão é do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que analisou alguns itens do relatório da reforma apresentado na noite de terça-feira (2), na Câmara. Segundo ele, o que era ruim no texto original do governo, se tornou péssimo para o trabalhador. “É uma maquiagem, uma enganação”, diz.

Uma das maiores críticas de Gabas em relação ao relatório de Moreira é sobre a idade mínima para aposentadoria, 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, que poderá ser decidida por meio de uma lei ordinária. Basta uma Medida Provisória (MP) enviada pelo governo e a aprovação pela minoria dos deputados para que uma nova regra sobre idade mínima passe a valer. “A mudança da idade mínima por lei ordinária é uma decisão grave. Vai facilitar a aprovação das propostas do governo contra a classe trabalhadora”, critica o ex-ministro.

Já a manutenção da constitucionalização da contribuição abaixo do salário mínimo oferece segurança jurídica para os patrões ampliarem as contratações com remuneração inferior ao mínimo. Por outro lado, se o trabalhador não conseguir ganhar o suficiente para contribuir sobre o mínimo, o valor que foi recolhido ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), não valerá na contagem daquele mês.

Ainda segundo Gabas, quem também sofrerá consequências pesadas com a reforma da Previdência são os órfãos, viúvos e viúvas, pois com a desvinculação da pensão por morte do salário mínimo os dependentes só receberão o mínimo se a pensão por morte for a única fonte de renda auferida pelo conjunto da família. “Vai ter caso de pensão abaixo do salário mínimo, se a viúva ou os dependentes, por exemplo, tiverem um trabalho ou outra fonte de renda”, explica Gabas.

A retirada das mudanças proposta pelo governo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o aumento do valor de um salário (R$998,00) para R$1.300,00, para que o trabalhador possa ter direito ao abono salarial, além de manter a idade atual para a aposentadoria rural, ao contrário do que queria o governo Bolsonaro, são vistas pelo ex-ministro da Previdência como uma maquiagem para tornar mais “palatável” a reforma. “Não mudar as regras para o BPC e a aposentadoria rural foram melhoras no texto do relator. Mas, as regras da aposentadoria dos professores, e outras, por exemplo, ainda podem mudar em seguida”, avalia.

As informações são do site da CUT.