Governo Leite e BNDES assinam acordo para estruturar projeto de privatização da CEEE

Dando continuidade ao processo de privatização de estatais do setor energético, o governo Eduardo Leite (PSDB) assinou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um contrato de estruturação do projeto para privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). Assinado pelo presidente do BNDES, Gustato Motezano, e pelo governador Eduardo Leite na sexta-feira (16), o contrato é a primeira iniciativa de acordo de cooperação técnica firmado em maio de 2019 pelo Banco com o governo gaúcho. Segundo informações do BNDES, o Banco será responsável por efetuar a “coordenação do projeto de desestatização das empresas durante todas as fases, que compreendem estudos e modelagem econômico-financeira, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado”.

A CEEE-D, que leva eletricidade ao consumidor final, possui a concessão para exploração dos serviços até 2045 e a CEEE-GT, que é responsável por operação de usinas e subestações, assim como linhas de alta tensão de energia, possui diversas outorgas com a maioria dos vencimentos previstos para 2042. A previsão do Governo é de que a privatização do Grupo CEEE aconteça em 2020, mas o Executivo Estadual ainda não decidiu se a alienação das empresas será feita em bloco ou separadamente, dividindo as partes de geração e transmissão do segmento de distribuição.

Além do contrato envolvendo a CEEE-D e a CEEE-GT, o BNDES e o governo Estadual prevêem uma série de possíveis novos acordos, como a privatização da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e concessões rodoviárias e estabelecimento de parcerias público-privadas envolvendo a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

A privatização das empresas estatais do setor energético foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2 de julho deste ano. Embora apoiadas pelo governo Leite, pela base governista e pelo empresariado, são questionadas por trabalhadores do setor energético e especialistas, que apontam que a decisão do Poder Estadual não atende uma política energética, mas uma ideologia e visão de mundo.

As informações são do site Sul21.