Na tarde dessa segunda-feira (02), o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM – RJ), indeferiu o requerimento 2.153/2019, apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT – BA), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), que solicitava o apensamento do Projeto de Lei 10637/2018 ao projeto 490/2011. Se apensado, o projeto poderia inviabilizar a tramitação do PL, tendo em vista que o Projeto de Lei 490/2011 tem mais de trinta projetos apensados a ele.
O projeto 10637/18 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e agora está tramitando na Câmara dos Deputados, onde, neste momento, se encontra CCTCI, aguardando parecer do relator deputado Paulo Magalhães (PSD – BA). Se aprovado este projeto, oportunizará até duas frequências por município e ampliará a potência das emissoras comunitárias para até 150 watts. Agora, o projeto segue o seu trâmite normal e deve, na sequência, passar por mais duas comissões e plenário da Câmara.
A Abraço Brasil entende que a decisão do presidente da Câmara foi acertada, tendo em vista que as rádios comunitárias estão a mais de vinte anos perseguindo a alteração da Lei 9612/98, e tal rejeição do requerimento é fruto também da campanha que a Abraço Brasil, em conjunto com as Abraços Estaduais, e rádios comunitárias, vem desempenhando no sentindo de conscientizar os deputados a não aceitar que as comunitárias tenham que aguardar mais inúmeros anos para ter a lei alterada. “Agora é momento de prosseguimos na luta pela aprovação do relatório favorável, na CCTCI e demais comissões”, convocou Geremias dos Santos, presidente da Abraço Brasil.
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