Relatório do Médicos pelo Brasil tem viés privatizante, diz sanitarista

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou, em 17 de setembro, seu relatório sobre a Medida Provisória 890, de 1º de agosto 2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil, na comissão especial mista criada no Congresso para analisar a medida. O relatório do medebista acolhe em seu parecer uma regra “excepcional e transitória” para incorporação dos médicos cubanos, na condição de intercambistas e pelo prazo de dois anos, no novo programa, “até que o novo modelo consiga equalizar o problema do provimento de médicos nas localidades carentes”. Os cerca de 1.800 cubanos que participaram do Mais Médicos e ficaram no Brasil receberão o mesmo salário dos brasileiros, e poderão fazer o Revalida por até quatro vezes.

Entretanto, a MP tem sido bastante criticada e recebeu em agosto centenas de emendas, que deverão ser votadas em outubro pelo plenário da Câmara dos Deputados. No Repórter Sus, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), o sanitarista Vinícius Ximenes, médico de família e comunidade e integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP), avaliou o viés privatizante da Medida Provisória.

Adaps

Segundo ele, boa parte da MP foi mantida no relatório. É o caso da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). ”Um ente paraestatal, um ente privado, que não tem nenhuma subordinação ao Estado a partir de sua criação, com diversas competências, diversas atribuições que são dos outros entes da União. Os gestores vão manter as mesmas responsabilidades que têm hoje de controle, fiscalização e outras, mas estarão submetidos ao tipo de pactuação com ente que ganha uma série de atribuições, que não tem o mesmo rigor junto aos órgãos de controle, que terá muito poder frente às dimensões dos poderes municipal, estadual e da União”.

A íntegra das informações está disponível no site da Revista Fórum.