O Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje (7) na reta final do julgamento que decide se é constitucional a prisão após sentença em segunda instância. Se a corte decidir que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores), para o condenado passar a cumprir sua pena – revertendo entendimento que desde 2016 permite a prisão em segunda instância – cerca de 5 mil réus podem ser beneficiados, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), preso em Curitiba desde abril de 2018.
O julgamento do tema começou em 17 de outubro, já ocupou quatro sessões plenárias, e mostra um STF dividido. O placar está em 4 a 3 a favor das prisões em segunda instância, com os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux de um lado, e Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski de outro.
A tendência é o resultado chegar ao fim dos quatro votos que restam invertido. Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli têm se posicionado contra a prisão em segunda instância, restando o voto de Cármen Lúcia, que deve confirmar seu entendimento anterior.
É possível, portanto, que o Supremo forme maioria em favor das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que declaram essas prisões como inconstitucionais.
As informações são do site Sul21.
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