Conheça a iniciativa que pretende garantir espaços livres de milho transgênico

Representantes da sociedade civil organizada seguem em articulação em prol de uma ação civil pública (ACP) que problematiza, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os padrões adotados para medir a distância entre cultivos de milho transgênico e outras plantações não geneticamente modificadas, de forma a evitar contaminação. Especialistas assinalam que o contágio acarreta diferentes problemas no campo.

A ACP tramita há dez anos e tinha julgamento marcado na 1ª Turma do STJ para terça-feira (17), mas foi retirada da pauta. Uma nova data para apreciação do caso ainda não foi agendada, mas as projeções indicam que ela deve ser avaliada em 2020.

Do ponto de vista técnico, a ação propõe que o tribunal invalide um trecho da Resolução Normativa (RN) nº 4, de 2007, que fixa uma distância igual ou superior a 100 metros ou, de forma alternativa, define que devem ser considerados 20 metros com uma borda de 10 fileiras de milho convencional. Agricultores com experiência no tema afirmam que os parâmetros definidos pela norma não impedem uma contaminação das plantações com sementes crioulas, que não são geneticamente manipuladas. “Estamos observando, no Brasil todo, que é avassalador o número de agricultores que seguem as normas do governo e, mesmo assim, encontram suas lavouras contaminadas. Eles ficam muito depressivos com isso”, relata o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, pesquisador do Movimento Ciência Cidadã.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.