Marchezan sanciona lei que amplia contratação emergencial para mais 1.069 professores

O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sancionou a lei que amplia o limite de contratação de professores temporários na rede municipal e permitirá que 1.069 novos professores sejam contratados desta forma. Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir que não haja falta de professores no início do ano letivo de 2020.

Pela legislação anterior (Lei 12.500), a Prefeitura poderia contratar até 240 professores em caráter temporário. A justificativa do Executivo municipal para a ampliação do limite é o fato de que, somente em 2019, 829 professores municipais entraram com pedidos de aposentadoria, Para 2020, a expectativa é de que outros 550 também se aposentem.

A Prefeitura diz ainda que existe a necessidade de contratação temporária porque o banco de candidatos aprovados em concurso já teria sido esgotado em junho de 2019. “Isso soluciona o desafio referente à falta de professores na rede municipal de ensino que a Administração Municipal enfrentará”, disse o prefeito na ocasião da sanção da lei, que será publicada no Diário Oficial de Porto Alegre nesta segunda-feira (27).

De acordo com a Prefeitura, novos concursos para o magistério municipal já foram aprovados e estão em fase tramitação, mas não há prazo para a conclusão dos certames. A lei sancionada permite a contratação de professores em caráter emergencial por um período de até 365 dias, prorrogável uma vez e por igual período.

Os contratados atuarão em regência de classe na educação básica. O regime será de 20 horas semanais, podendo ser convocados para cumprir regime suplementar ou complementar de trabalho, correspondente a 30 ou 40 horas semanais. É preciso ter a titulação exigida em lei para o exercício do cargo de professor e experiência docente anterior.

A remuneração dos professores será equivalente ao vencimento básico inicial do cargo correspondente à função para a qual forem contratados. Os outros benefícios serão vale-alimentação, férias e gratificação natalina proporcionais, adicional noturno e gratificação pelo exercício em instituição de ensino de difícil acesso, inscrição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de vale-transporte, se solicitado.

As informações são do site Sul21.