Câmara não dá quórum para votar projetos de Marchezan para o transporte público

Nem pela manhã, nem pela tarde. Convocada em caráter extraordinário para apreciar o pacote do transporte público encaminhado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre não teve quórum nas duas sessões desta quinta-feira (30). Uma reunião nesta tarde deve definir se será feita uma nova tentativa de votar os projetos na sexta-feira (31).

Na última segunda (27), a Prefeitura apresentou o pacote que inclui a proposta de criação de uma taxa no valor de uma tarifa por dia para carros com placas de fora de Porto Alegre que circulem na cidade — considerada uma espécie de pedágio urbano –, a aplicação de uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado por empresas de aplicativos de transporte individual, o fim da taxa administrativa cobrada pela Prefeitura para fazer a gestão do sistema — chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT) –, a redução gradual de cobradores — já proposta desde 2017 — e a criação de uma taxa por empregado com carteira assinada a ser cobrada das empresas. Em caso de aprovação, a Prefeitura diz que a passagem de ônibus poderia ser reduzida em R$ 1,00 em 2020 e, a partir de 2021, seria oferecido o passe livre para trabalhadores com carteira assinada, passagem geral de, no máximo, R$ 2,00, passe estudantil a R$ 1,00 e isenção de vale-transporte para empresas.

Pela manhã, três tentativas foram realizadas de contagem de quórum sem que em nenhum delas fosse registrada a presença mínima de 19 vereadores para a abertura de sessão. O presidente da Casa, vereador Reginaldo Pujol (DEM), convocou, então, uma reunião de líderes em que ficou definido que uma sessão só seria aberta nesta tarde caso pelo menos 18 vereadores assinassem um requerimento garantindo presença — o quórum seria atingido com a presença dele. “Se não houver um requerimento com 18 assinaturas, além da minha própria assinatura, eu não chamarei nova sessão. A Câmara está convocada para os dois dias (quinta e sexta). Seria até um desrespeito com quem está aguardando os acontecimentos não tomar nenhuma medida mais concreta. Nenhum vereador tem a obrigação de aprovar ou rejeitar projetos, mas a Câmara tem a obrigação de conduzir da melhor maneira a situação. Como manda o Regimento, se tivermos quórum, voltamos aos trabalhos”, disse Pujol após a reunião.

Em conversa com o Sul 21, os vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Valter Nagelstein (MDB) já haviam indicado que os projetos enfrentariam resistência na Casa, especialmente pelo prazo apertado para discussão, por eles não terem tramitado normalmente por existirem dúvidas sobre a constitucionalidade das propostas.

As informações são do site Sul21.