O presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, participou ontem (10) da audiência pública da Comissão Mista que analisa a MP 907/2019. O representante fez a defesa, especialmente, da Emenda 17, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT – SC), que isenta as rádios comunitárias de pagamento de Ecad. “Nós não somos contra a instituição Ecad, contudo, como o movimento de radiodifusão comunitária não pode acessar verba pública e nem privada, isso se inviabiliza completamente”, defendeu Santos.
Pela Abraço RS, Flávio Perin, que é coordenador jurídico da entidade, se fez presente. Na sua avaliação, há uma sensibilidade grande para que a Emenda 17 seja aprovada. “O relator é o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB – MG). Ele reafirmou ser justa a reivindicação do nosso movimento e disse estar analisando todo o contexto. No dia 24 de março ele apresentará o seu relatório, que irá à votação no dia seguinte”.
Confira abaixo a íntegra da audiência.
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