Conselho Nacional de Saúde faz petição pela manutenção do legado do SUS após a pandemia

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) fez nesta terça-feira (11) o lançamento online da petição “você vai deixar o SUS perder mais 35 bilhões em 2021?”, em que alerta que a infraestrutura adquirida pelo sistema de saúde, para dar conta da demanda decorrente da pandemia da Covid-19, poderá ser desmantelada. Isso porque o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, do governo Bolsonaro, sufocará o orçamento da Saúde no próximo ano, o que poderá levar o SUS a perder R$ 35 bilhões, e que tornará impossível a manutenção da infraestrutura adquirida até agora como os mais de 11 mil novos leitos habilitados para o enfrentamento à Covid-19, as ampliações em unidades de saúde, além dos quase 10 mil respiradores já adquiridos. “Precisamos da mobilização de todo o país. A EC 95 não é constitucional, por isso denominamos como PEC da Morte quando ela foi criada. Infelizmente isso está se comprovando com o desfinanciamento do SUS no meio de uma pandemia”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto. O que se pretende com essa petição é manter o que já foi implantado até agora como legado do SUS.

O ex-ministros da Saúde Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa apoiam a petição do CNS e atuam como fortes aliados juntos aos parlamentares. Para a deputada federal Érica Kokay (PT-DF), “a petição dá visibilidade a uma necessidade do país”, e afirma que “a militarização da Saúde representa ameaças aos programas que o Brasil conquistou”.

O direito à saúde, garantido pela Constituição de 1988, está mais uma vez ameaçado. A pandemia mostrou o quão o SUS é indispensável aos brasileiros; no entanto, diante da insensibilidade dos burocratas deste governo, ao invés do Sistema Único de Saúde ser valorizado, parece que será punido.

Mas não sem luta. A petição pede a revogação da EC 95/2016 e a implementação de uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas de proteção social, principalmente as que dizem respeito à saúde.

As informações são do site Brasil de Fato.