Rádios comunitárias dão passo importante para isenção do Ecad

O movimento de radiodifusão comunitária deu um passo importante ontem (13) em uma das suas demandas históricas: a isenção do pagamento do Ecad. O requerimento de urgência do projeto de lei (PL 3.968/17) que versa sobre o assunto foi aprovado pela maioria dos líderes de partidos na Câmara dos Deputados.

Na avaliação do presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, foi uma vitória que merece ser celebrada. “Nossa unificação garantiu essa primeira conquista. Agora, é fundamental que sigamos mobilizados.”, ressaltou.

Mais um aspecto pontuado por Santos diz respeito a não contrariedade das rádios comunitárias ao recolhimento do direito autoral. “Eu insisto nessa questão porque ela pode causar alguma confusão. Somos entidades sem fins lucrativos, que não tem acesso a publicidade e propaganda, a verba pública. Há rádios comerciais que pagam menos Ecad que comunitárias e isso não tem o menor cabimento”.

Outro dirigente que comemorou o resultado de Brasília foi Eloidemar Guilherme, coordenador executivo da Abraço Rio Grande do Sul. Segundo ele, o apelo junto aos deputados gaúchos, sobretudo, foi enorme. “Nós ligamos, mandamos mensagens, mandamos uma carta, chamamos para serem entrevistados nas nossas emissoras, enfim… É hora deles mostrarem, efetivamente, de que lado estão”, completou.

Nas próximas semanas o PL 3.968/17 deverá ingressar na pauta e ser votado. Para tanto, a Abraço Brasil, com as Abraços Estaduais e rádios comunitárias, está engajada em, efetivamente, ganhar a maioria dos 513 votos. “Agora, começamos do zero. Porém, estamos motivados e vamos bater na porta de um por um para que eles apoiem a nossa causa”, completou Flávio Perin, diretor jurídico da Abraço RS.