Municípios pedem a suspensão do projeto que permite a privatização da Corsan

Em assembleia realizada nessa quarta-feira (31), a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) aprovou uma nota onde solicita a suspensão do Projeto que extingue a necessidade de plebiscito para privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Endossado por mais de 250 cidades, o texto enfatiza que o governo falha em não realizar qualquer diálogo prévio com os 317 municípios abastecidos pela empresa estatal.

Tramitando na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (PP), retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular (Corsan, Banrisul e Procergs). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e aguarda parecer da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) e da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC).

A justificativa do governo do estado é que a em empresa não tem capacidade para conseguir triplicar os investimentos, como seria necessário, para atingir as metas que estão estabelecidas no novo marco regulatório. De acordo com o novo marco, as companhias de saneamento precisam garantir, até 2033, 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Atualmente a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto.

No anúncio feito no último dia 18, sobre a venda do controle acionário da Corsan, o Executivo estadual afirmou que o objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões.

Dos 497 municípios gaúchos, 317 têm os serviços operados pela Corsan. Os outros 180 fazem a prestação de outras maneiras, como por autarquias e empresas.

Em nota, a Famurs enfatiza que são os municípios que detém o direito à água e ao esgoto. “Portanto, o destino da CORSAN não pode ser decidido sem participação dos municípios. Não abrimos mão do nosso direito de participar para decidir, coletivamente, junto com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade gaúcha, qual o melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho”.

As informações são do site Brasil de Fato.