Pedir esclarecimentos ao governador Eduardo Leite (PSDB), por ter apresentado o Projeto de Lei 260/2020 mesmo com parecer contrário da Secretaria Estadual da Saúde, foi a principal ação decorrente da audiência pública ocorrida na manhã desta quinta-feira (20) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposição foi dos deputados petistas Edegar Pretto, Jeferson Fernandes e Zé Nunes.
Já na abertura da reunião, o presidente da Comissão, deputado Edegar Pretto fez um histórico sobre a legislação dos agrotóxicos. Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no RS a lei 7.747, que impediu que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras gaúchas. O autor da lei, ex-deputado Antenor Ferrari (PMDB), presente na reunião, disse que, segundo o governador Leite, as empresas estão sendo penalizadas por conta dessa legislação. “Lembro que recebi há algumas semanas a ligação do Chefe da Casa Civil, a pedido do governador, para me informar que o PL 260 voltaria na pauta com regime de urgência. Na oportunidade eu questionei se a quebra de palavra está se tornando costume nesta gestão. Queremos não só a retirada do regime de urgência desta pauta, mas a retirada total do PL 260 da pauta da AL, pela saúde humana e pelo meio ambiente”, afirmou.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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