Assembleia gaúcha mantém veto ao homeschooling no estado

O plenário da Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária híbrida realizada ontem (24), manteve o veto total do governador Eduardo Leite (PSDB) ao Projeto de Lei 170/2019, que dispõe sobre educação domiciliar, também conhecido como homeschooling. O projeto, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), havia sido aprovado no dia  8 de junho e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto.

O veto foi aprovado com 24 votos favoráveis e 22 contrários. Eram necessários, no mínimo, 28 votos contrários para derrubar o veto.

Segundo o governo do estado, o veto se dá por questão de inconstitucionalidade, já que somente lei federal poderá modificar esse status quo e regulamentar o ensino domiciliar, não sendo possível aos demais entes federados tratarem da matéria sob pena de usurpação da competência exclusiva da União Federal.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.