Na última quarta-feira (1) a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul debateu o Projeto de Lei 6371/2019, que tem como objetivo a revogação da Lei de Alienação Parental. Solicitada pelo Coletivo Voz Materna, o encontro registrou depoimentos de mulheres como Paola, Laila e Natasha, vítimas com seus filhos de violência doméstica e casos de abuso sexual.
Aprovada há 11 anos no Congresso Nacional, a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, tem sido alvo de contestações sobre seu uso. Criada, em teoria para proteger as crianças, ela vem sendo contestada por especialistas, em âmbito mundial por fragilizar as denúncias de violência e abusos praticados pelos pais e, até mesmo, normatizar a pedofilia. De autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI), o Projeto de Lei 6371/19 pretende revogar a referida lei.
Conduzida pela deputada Sofia Cavedon (PT), a audiência mobilizou diversos coletivos de mulheres, especialistas do direito, Ministério Público e Defensoria Pública, e ouviu relatos de mulheres que comprovaram atos de violência e abuso contra seus filhos, pelos pais, mas tiveram até mesmo sentenças de prisão dos acusados revogadas pela ação da Lei Parental, passando elas a serem acusadas de alienadoras dos próprios filhos. Essa lei, aprovada logo após a promulgação da Lei Maria da Penha, é considerada um retrocesso às conquistas jurídicas e policiais alcançadas pelas mulheres.
Como encaminhamento da discussão, a deputada Sofia Cavedon anunciou o envio de documentos e relatos à Câmara Federal, onde o PL 6371/2019 tramita, e também aos órgãos de Justiça do RS. Um seminário internacional será organizado para aumentar a visibilidade do tema a partir da Assembleia gaúcha.
A íntegra das informações estão disponíveis no site Brasil de Fato.
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