Confira 17 perigos do novo decreto sobre agrotóxicos lançado pelo governo Bolsonaro

Na última sexta-feira (8), véspera do feriadão de Nossa Senhora Aparecida, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou o decreto 10.833/2021, alterando uma série de regulações sobre a compra, uso, venda, armazenamento e controle de agrotóxicos no país. Após isso, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida realizou uma análise técnica sobre o decreto. Foram identificados 17 pontos que apresentam graves perigos à saúde e o bem-estar da população em geral e ao meio ambiente.

Na prática, a publicação do decreto 10.833/2021 impõe parte do chamado “Pacote do Veneno”, que é um Projeto de Lei (PL 6.299/2002) que ainda tramita no Legislativo. Anunciado pelo governo federal como uma medida que “traz mais segurança para aplicadores e incentivos à pesquisa científica”, o decreto 10.833 facilita a aprovação de agrotóxicos no Brasil. Segundo a Campanha Permanente, o decreto flexibiliza, inclusive, venenos que são causadores de câncer e mutação genética.

O decreto 10.833/2021 altera o decreto de número 4.074/2002, que regulamenta a lei brasileira de agrotóxico (Lei 7.802/1989). Segundo Naiara Bittencourt, advogada popular integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a publicação do decreto é um ato do presidente que passa por cima da participação do Congresso Nacional ou da sociedade civil. “O ato usurpa as competências do Poder Executivo porque inova e afronta vários dispositivos da atual Lei de Agrotóxicos, a Lei 7.802/1989, além de violar direitos fundamentais e sociais da Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à alimentação adequada”, enfatiza.

Nesta quarta-feira (13), um grupo de 35 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de derrubar o decreto assinado por Jair Bolsonaro. Entidades também estudam a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.