Quem não resgatar o dinheiro esquecido nos bancos, 60 dias após o Banco Central (BC) divulgar a liberação, pode perder os recursos. É o que alerta o advogado e professor na área do Direito Privado, Caio Pires, à reportagem do Conjur. De acordo com o advogado, o dinheiro não resgatado deve ir para os cofres dos municípios onde os titulares têm as contas correntes. Segundo ele, isso está previsto em lei federal e não pode ser modificada por portarias, regulamentos, dentre outras normas de hierarquia inferior.
O alerta é importante porque, até essa terça-feira (16), dos 26 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm dinheiro esquecido nos bancos e podem sacar nesta primeira rodada de liberação dos recursos a partir de 7 de março, mais de 16 milhões de brasileiros e empresas não haviam consultado o Sistema Valores a Receber (SVT), site que o BC colocou no ar na segunda (14).
As informações são do site da CUT.
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