Sindiágua critica nova ofensiva do governo Leite sobre prefeituras para privatizar saneamento

O Sindiágua divulgou nota, nesta quarta-feira (9) alertando os municípios sobre o conteúdo do aditivo contratual que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está propondo aos gestores municipais.  O contrato contém cláusulas que deixam em aberto possibilidades de privatizar os serviços de água e esgoto no futuro.

A orientação da entidade sindical é de que as prefeituras exijam a retirada desses itens do texto como condição para firmarem a renovação dos serviços com a estatal até 31 de março, prazo limite para as contratualizações de programas vigentes e regulares para a prestação dos serviços públicos de saneamento segundo o novo Marco Legal do Saneamento. “Lembramos aos prefeitos e prefeitas que os municípios são os donos da concessão dos serviços de água e esgoto. São as prefeituras as contratantes dos serviços da Companhia e devem discordar do que está vindo pronto e nebuloso. É preciso cautela”, aconselha o presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch. “Encaminhem às suas assessorias jurídicas as respectivas minutas para que sejam feitas as devidas revisões e sanados os problemas identificados”, sugere o dirigente, lembrando que o prazo expira em 20 dias.

Entre os itens de alerta estão a incorporação de obrigações não conhecidas pelos municípios; uso de expressões genéricas e imprecisas relacionadas ao contrato original; alteração de normas da revisão tarifária extraordinárias desconsiderando a legislação do saneamento; além de armadilhas de interpretação em hipóteses extemporâneas de revogação de contrato em caso de privatização.

As prefeituras gaúchas tinham prazo até 16 de dezembro de 2021 para assinar o novo contrato proposto pelo Governo do Estado caso tivessem interesse na cessão de ações para a troca do controle acionário, autorizado pelo parlamento gaúcho em agosto do último ano (Lei Estadual nº 15.708/21). Até a data referida, apenas 25% dos 307 municípios atendidos pela estatal firmaram a intenção de desestatizar os serviços de água e esgoto, muitos seduzidos por ofertas de obras municipais por parte do governo estadual.

Com o prazo legal para que a totalidade dos municípios atenda os critérios para o cumprimento da Lei do Marco Legal do Saneamento, o Governo do Estado e seus agentes políticos novamente estão procurando as mais de 230 prefeituras que não acordaram com a privatização até meados de dezembro a assinarem este aditivo ao programa contendo itens temerários na redação do texto contratual.

A íntegra das informações está disponível no site Sul21.