Bancários se mobilizam para reverter lei de desobriga porta giratória em bancos de Porto Alegre

Os bancários estão mobilizados contra Projeto de Lei que desobriga portas de segurança individualizada na forma de porta giratória ou de sistema de eclusa nos bancos em Porto Alegre, aprovado pela Câmara de Vereadores no final de 2022. O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi-RS) estão em diálogo com o Executivo e o Legislativo municipal para reverter a medida e lançaram uma campanha para alertar a população que a iniciativa traz risco à segurança de clientes e trabalhadores.

Na avaliação das entidades sindicais, a redação confusa do projeto não deixa claro o alcance da retirada das portas de segurança, deixando ao arbítrio dos bancos a definição de onde instalarão ou não o equipamento. Ressalta ainda que é falsa a premissa de que apenas a existência de dinheiro em espécie pode atrair a criminalidade, argumento do vereador autor do PL 244/2022, Ramiro Rosário (PSDB).

O projeto ainda não chegou para sanção do Executivo, mas os representantes dos trabalhadores estiveram com o prefeito Sebastião Melo (MDB), pouco antes do Carnaval, para reivindicar o veto. O advogado João Rosito, assessor jurídico do SindBancários Porto Alegre e Região, apontou incongruências na Lei. “A redação do PL 244/2022 é confusa e induz a erro, pois introduz exceção ao uso de porta giratória que, na prática, se torna regra geral. É que o novo §4º do artigo 1º desobriga o uso de porta de segurança no caso de plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, o que é exigência de toda e qualquer agência para seu funcionamento”, explicou.

A diretora jurídica do SindBancários, Simoni Medeiros, afirma que o projeto desconsidera a Justiça do Trabalho. “Ele é inconstitucional em relação à posição do trabalhador e temerário, porque coloca em risco toda a população”, defende.

A diretora do SindBancários e da Fetrafi-RS, Priscila Aguirres, reforça o ponto, citando audiências anteriores com a Polícia Federal, sobre o acompanhamento da segurança nas agências bancárias. “Para a PF, a porta giratória não é um item essencial. Por isso, o peso da legislação municipal é tão grande, para garantir a segurança da população”, pondera.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.