Decreto deverá facilitar acesso de rádios comunitárias à publicidade institucional

Depois de intensa mobilização protagonizada pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil – o governo federal sinalizou com a mudança do Decreto 2.615/98, que regulamenta o serviço de radioifusão comunitária no país, instituído pela Lei 9.612/98.  Segundo o presidente da entidade, Geremias dos Santos, a principal alteração deve ser na possibilidade das rádios poderem acessar publicidade institucional. “Ora, estamos inseridos no contexto capitalista. Não faz o menor sentido todos os recursos irem apenas para a grande mídia. Isso não contribui em nada para a democratização da comunicação”, pontou.

De acordo o Ministério das Comunicações, o novo texto “está em fase de avaliação pela Consultoria Jurídica e pelo Ministro de Estado das Comunicações” e “será submetida para avaliação da Secretaria Especial Para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e da Presidência da República”. A expectativa é que até o fim do mês de junho, ele seja publicado. “Existe um anseio muito grande por parte das mais de 5 mil rádios comunitárias espalhadas pelo país. Há duas décadas, esperamos por avanços. Temos convicção que chegou a hora da nossa luta dar frutos positivos”, ressaltou Santos.

O presidente da Abraço Brasil  ponderou ainda que há uma série de outras reivindicações que precisam ser contempladas. “A lei, por exemplo, diz quer em caso de inviabilidade do uso de um canal por questões de conflito entre rádios, um alternativo pode ser utilizado. Acreditamos que isso também possa estar validado na redação no novo decreto”, argumentou.

Para Santos, é chegado o momento do atual governo olhar para as rádios comunitárias dentro das dimensões que, efetivamente, elas possuem. “A comunicação é um direito humano. Está no artigo 220 da Constituição Federal. Logo, é papel do Estado brasileiro fazer com que essa premissa seja cumprida. As nossas emissoras chegam a lugares que nenhum outro veículo ou internet chegam. Por isso, precisamos ser respeitados dentro do papel que cumprimos”, finalizou.

Um pouco do histórico

A Abraço Brasil é a principal representante do movimento de rádios comunitárias no país. Desde o lançamento da lei 9.612, em 1998, a entidade já promoveu inúmeros debates acerca dela, bem como do próprio decreto. No ano passado, Santos realizou uma discussão com a Fundação Perseu Abramo, em que levantou todas as suas reivindicações. Além disso, após as eleições, a entidade enviou documento ao GT da Comunicação, organizado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, aconteceu em Brasília, uma plenária nacional das rádios comunitárias, que reuniu mais de cem comunicadores de todo o Brasil. “Esse evento foi decisivo para o desfecho do decreto. Temos muita coisa a fazer, mas estamos caminhando para a frente”, analisou.