O MCom a execução do serviço de radiodifusão comunitária nos municípios de Aporá (BA) e Cambará do Sul (RS). As portarias de outorga foram publicadas no DOU e concedem autorização com validade de 10 anos, sem direito de exclusividade. As frequências utilizadas serão 104,9 MHz e 87,9 MHz, respectivamente.
O início da execução do serviço depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. A instituição autorizada deve iniciar o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses – contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.
As informações são da Agência Brasil.
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