O processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) será debatido em três comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília: Comissão de Administração e Serviço Público, Comissão de Trabalho e Comissão de Desenvolvimento Urbano. A solicitação da audiência conjunta partiu da deputada Denise Pessôa (PT-RS) e dos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Joseildo Ramos (PT-BA), com o justificativa de analisar possíveis irregularidades.
O governador Eduardo Leite (PSDB) assinou, em julho, o contrato de venda e a transferência Corsan para o grupo Aegea, após diversas reviravoltas jurídicas. A assinatura deu seguimento ao processo de venda da Companhia, arrematada em leilão em dezembro do ano passado por R$ 4,151 bilhões, após medida liminar concedida no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Contudo, o processo de privatização ainda está em aberto pois o julgamento prossegue no órgão fiscalizador.
O TCE-RS, por maioria, determinou a anulação do leilão por reconhecer diferenças entre o valor apresentado pelas projeções do estado e o demonstrado pela companhia – um caso de subprecificação. A publicação do balanço da empresa do 1º semestre de 2023, ainda todo sob gestão pública, trouxe dados a serem examinados, como um lucro de mais de 540 milhões de reais – mais do dobro do que as consultoras privadas que modelaram a privatização haviam projetado para todo o ano de 2023, fato que coloca em dúvida as justificativas financeiras apresentadas para a venda da companhia.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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