Abraço Brasil participa de audiência pública sobre serviço de radiodifusão comunitária

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil – participou ontem (22) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou sobre rádios comunitárias. O evento, convocado pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI), debateu, especificamente, o projeto de lei 490/11, que propõe “alterações significativas na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, a qual institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil”. Na prática, o texto proíbe as rádios comunitárias de usarem a sigla FM.

Geremias dos Santos, presidente da entidade, foi um dos convidados para o encontro. Ele reafirmou, durante a sua manifestação, a relevância que estes veículos têm no país. “Somos nós que abrimos nossos microfones para dar voz às demandas locais. Nós cumprimos um papel decisivo na democratização da comunicação. Não vamos aceitar tamanho retrocesso. Nós queremos, na verdade, avançar. Queremos aumento de potência, queremos ter acesso à verba pública, entre outras pautas que, aliás, há anos tramitam no Congresso”, defendeu.

Além de Santos, várias representações do movimento de radiodifusão comunitária do país participaram da audiência. Ao término dos trabalhos, o deputado Jadyel enalteceu a riqueza do debate e afirmou apresentar um requerimento de desapensação dos Projetos de Lei, cuja matéria digam respeito às características técnicas, de cobertura, de regulamentação de conteúdo e operações. “Continuaremos trabalhando para outros necessários avanços”, finalizou Alencar.

A íntegra da audiência pública está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=piPT234lBzU.