RS assina pacto de boas práticas e combate à concorrência desleal no ambiente terceirizado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta quinta-feira (14), o Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal no Ambiente do Trabalho Terceirizado no Rio Grande do Sul. O acordo ocorreu na Assembleia Legislativa e foi firmado por 10 instituições de empresários e trabalhadores em áreas como limpeza, vigilância, telemarketing e telefonia, com anuência do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas e o Governo do Estado. “A terceirização assim como está leva à degradação e a concorrência desleal. Os dois lados estão reclamando: empresários e trabalhadores estão unidos aqui para buscar melhorias. Tomara que outros estados tomem a mesma iniciativa e queremos que esta mesa produza resultado e nos ajude nacionalmente”, afirmou Marinho.

Um Câmara Setorial das terceirizações foi criada e terá sua primeira reunião na próxima quinta-feira (21), na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/RS), para avançar nas normativas necessárias para o setor que envolve milhares de trabalhadores atuando na esfera público e privado no RS. “Esse pacto é o primeiro passo importante para conseguir uma regulamentação que coíba o abuso nas terceirizações no Brasil”, acentuou o advogado Antônio Castro, diretor do Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS), que assinou o documento como apoiador juntamente com outras oito entidades.

O diálogo foi proposto e conduzido pelo superintendente do MTE no RS, Claudir Nespolo, frente ao grande número de denúncias de atraso e não pagamento de salários e verbas rescisórias, assédio moral, condições degradantes de trabalho, afetando trabalhadores e empresas sérias pelo dumping social e prejudicando serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde. O tratado foi inspirado em acordo celebrado em maio deste ano, na serra gaúcha, após confirmação de trabalho análogo à escravidão no setor vitivinícola.

A íntegra das informações está disponível no site Sul21.