Câmara Setorial do Trabalho Terceirizado é instalada e demanda diálogo com governo do estado

A Câmara Setorial do Trabalho Terceirizado (CSTT) foi instalada nessa quinta-feira (21) na sede regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, aprovando o regimento e o plano de trabalho para combater a precarização e a concorrência desleal. Neste primeiro encontro foram aprovados dois Grupos de Trabalho: um para a formulação de documento para as alterações de regras e leis e outro para elaborar uma cartilha educativa para orientar e difundir as boas práticas nas terceirizações. As reuniões serão mensais, na terceira quinta-feira de cada mês, e o próximo encontro está previsto para 8 de fevereiro, quando os GTs já apresentarão propostas.

Entidades empresariais e de trabalhadores demandarão agenda com o governo do estado para abrir diálogo permanente para buscar uma solução sobre os modelos de contratação que tem gerado descontinuidade da prestação dos serviços e deixado os trabalhadores sem pagamento, especialmente na área da educação. Também foram relatados problemas nas contratações na área de telemarketing do Banrisul, tema que deverá ser ponto para mesa específica de mediação pelo MTE.

Assinado na última quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento a Concorrência Desleal tem o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, do governo do estado, da Associação Brasileira de Municípios entre outras organizações que acordam a necessidade de mudanças na legislação para gerar contratos mais equânimes e exequíveis que evitem o dumping social.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.