O Sul21 teve acesso a uma série de processos judiciais movidos por ex-funcionários da empresa Setup Serviços Especializados, que presta serviços terceirizados para a CEEE Equatorial, em Tramandaí. Eletricistas, eles trabalhavam efetuando corte, religação, nova ligação, troca de padrão e vistoria para microgeração, em contratos que vigoraram entre abril de 2022 e outubro de 2023. O principal ponto dos processos é o pedido de reversão de demissões por justa, que os trabalhadores alegam ter sido injustificada, mas, no âmbito das ações, denunciam uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa durante o período que trabalharam no local.
A mais grave delas corrobora fatos apurados em investigações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que apontaram fraudes nos certificados comprobatórios de treinamentos dos trabalhadores por parte da terceirizada. Em uma das ações, o trabalhador da Setup — os nomes dos funcionários serão preservados nesta matéria — aponta que a motivo indicado para a demissão seria o fato de que ele não efetuou a Análise Preliminar de Risco (APR) durante um atendimento técnico.
Além de desmentir o fato, alegando que efetuou a APR, a defesa do trabalhador aponta que ele nunca recebeu a formação completa de STC (Setor Técnico Comercial) e que precisou aprender o trabalho no “dia-a-dia”, o que não seria o procedimento correto. Portanto, diz a defesa, o trabalhador “não recebeu o treinamento completo para ser cobrado”.
Em conversa com o Sul21, outro trabalhador que está processando a Setup afirmou que, desde o momento que fez entrevistas para ser contratado, estranhou a “simplicidade” como a questão do treinamento era tratada e a falta de suporte para os novos funcionários. “Eu conversei com técnicos da antiga CEEE, que ficavam seis meses fazendo um treinamento para depois ir trabalhar na rua. O que eu notei nos treinamentos é que eles simplificaram tudo. Explicavam um pouquinho de cada função, um pouquinho de cada equipamento e já te submetiam a fazer provas de avaliação para ver se poderia seguir no treinamento. Quem não passava nessas provas de avaliação, ficava mais uma semana treinando com eles, sendo que tinha todo um custo de deslocamento, tu tinha que comer, tu tinha que dormir e era tudo precário. Eles forneciam alimentação, mas era tudo precário, tudo básico do básico. E eu notei que o treinamento era muito curto, eu fiquei sete dias em treinamento”, relata o trabalhador.
Posteriormente, quando precisou arrumar outro emprego, solicitou que a Setup enviasse os certificados dos treinamentos que realizou antes de trabalhar para a empresa. “Só que os certificados que eles enviaram eram diferentes dos certificados que eu assinei. Eram certificados que diziam que todo treinamento que eu fiz com eles era de uso exclusivo da empresa Setup. Eu não poderia usar ou apresentar esse certificado pra qualquer outra empresa. Ou seja, se eu tivesse concorrendo a uma vaga numa empresa que precisasse do treinamento específico que eu recebi deles, eu perderia a vaga, porque eu não poderia usar o certificado que eles forneceram”, continua.
Para este trabalhador, o objetivo da Setup era acelerar o processo de treinamento para que os trabalhadores pudessem prestar serviço na rua o mais rápido possível. “É como tu colocar água no tanque de gasolina do carro e querer que o carro funcione. Eles atropelaram todo o processo de treinamento. Os técnicos estavam saindo com 10%, 20% do treinamento exigido pelo Ministério do Trabalho. E quando a gente questionou tudo isso com eles, eles começaram com perseguições contra nós. No meu caso, eles me demitiram em 10 dias, porque eles notaram que eu ia pra cima, questão de treinamento, questão de cobrança de material que estragava no trabalho, descontos excessivos”, finaliza.
O trabalhador encaminhou à reportagem a imagem de um certificado de um colega, indicando um período de treinamento de cinco dias que teria ocorrido em Manaus, e que garante que nunca ocorreu, pois o funcionário que recebeu o certificado estaria em Tramandaí no período.
A íntegra das informações está disponível no site Sul21.
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