Ministério da Cultura lança edital em apoio às rádios comunitárias

Nesta quinta-feira (12), as rádios comunitárias deram mais um passo importante em relação ao seu reconhecimento, junto ao governo federal. O Ministério da Cultura (MinC)  publicou o Edital de Patrocínio MINC/SECOM-PR nº 1, de 11 de setembro de 2024, voltado ao apoio cultural das emissoras deste gênero.

As associações mantenedoras dessas rádios, devidamente cadastradas na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR), poderão se inscrever no edital a partir do dia 16 de setembro até 7 de outubro de 2024, acessando o portal do Ministério da Cultura: mapa.cultura.gov.br/oportunidades. A próxima etapa do processo será a apresentação de certidões e documentos pelas entidades participantes, uma exigência legal para que possam firmar parcerias com o poder público. O cumprimento dessa etapa é um procedimento padrão da legislação brasileira, que visa assegurar a idoneidade das entidades que desejam receber apoio governamental.

Esse avanço é resultado de quase dois anos de diálogo e reivindicações junto ao governo federal. Contudo, segundo avaliação do presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil, Geremias do Santos, para que suas demandas sejam plenamente atendidas, será necessário manter a mobilização. Um dos principais entraves enfrentados pelo setor é a legislação que rege as rádios comunitárias, que ainda impõe limitações ao seu desenvolvimento. “Entre as nossas pautas mais urgentes está a equiparação no acesso a recursos públicos de mídia, tanto federais quanto estaduais e municipais, de forma similar ao que ocorre com as rádios comerciais e educativas. As comunitárias pedem também a alteração do Decreto nº 2.615/98, que restringe a área de cobertura dessas emissoras a apenas 1 km, uma limitação que não está prevista na Lei 9.612/98, a qual apenas estabelece a potência de 25 watts e a altura máxima de 30 metros para as torres de transmissão”.

A recente iniciativa do governo federal em apoiar as rádios comunitárias é vista de forma positiva, mas o movimento reforça que é necessária uma política de Estado mais abrangente. “Além de contribuir no combate à fome, à pobreza, ao analfabetismo e às desigualdades sociais, as rádios comunitárias também esperam que o governo federal ajude a combater as desigualdades no setor de comunicação. Mas não temos dúvida que, com a nossa união e luta incessante, chegaremos lá. O governo está mostrando disposição, coisa que não aconteceu nessas últimas duas décadas”, ponderou Santos.

A íntegra do edital está aqui: https://www.abracobrasil.org.br/noticias/brasil/793436/1