Deputados aprovam reajuste de 9,45% para educação pública estadual, apesar dos protestos

A Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei 139/2023, proposto pelo governo de Eduardo Leite, que fixou o reajuste para os trabalhadores da educação pública estadual no índice de 9,45%. Essa proposta de reajuste contraria aquilo que reivindicavam os trabalhadores, através da mobilização organizada pelo Cpers-Sindicato, que exigiam um reajuste de 14,95%.

Antes da apreciação do projeto, partidos da oposição apresentaram emendas para garantir o reajuste pretendido pelos professores. Porém, um Requerimento de Preferência apresentado por deputados da base do governo foi votado e deu condições para que se apreciasse o projeto sem as emendas. A votação do requerimento foi apertada (27 sim, 24 não).

Representando a bancada de oposição, o deputado Pepe Vargas (PT), afirmou que a aprovação do Requerimento de Preferência, na prática, “matou” as emendas que visavam “melhorar alguns dos aspectos do projeto de lei”. A emenda protocolada pela bancada do PT, PCdoB e PSOL tentou emplacar o reajuste de 14,95% e garantir que esse aumento não fosse deduzido da parcela de irredutibilidade dos professores. Outra emenda, apresentada pela bancada do PL e do Republicanos, aceitava o reajuste de 9,45%, mas também pretendia evitar que esse aumento fosse financiado pela parcela de irredutibilidade.

Com o encerramento das possibilidades de manobra para garantir o reajuste de 14,95%, representantes das bancadas de oposição se manifestaram no púlpito, afirmando que eram contrários ao Projeto, mas que votariam a favor para, pelo menos, garantir o pagamento do reajuste, visto que o prazo fatal para desobstruir a pauta havia sido o dia 31 de março. O PL acabou aprovado sem nenhum voto contrário.

Após as manifestações, o deputado Prof. Claudio Branchieri  (Podemos), defendendo a proposta do governo, afirmou que o reajuste pretendido pelos professores não foi oferecido por causa do déficit das contas públicas, que, segundo afirma, está na cifra dos R$ 3,8 bilhões. “Não foi por maldade, temos que chamar novos servidores, por isso precisamos tratar desse tema com responsabilidade”, afirmou.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.