Governo lança PPA Participativo e pede que a sociedade opine sobre o Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação do Plano Plurianual Participativo e a instalação do Conselho de Participação Social, em solenidade do Fórum Interconselhos, em Brasília, nessa quarta-feira (19). Mais de 300 representantes de

conselhos e entidades estavam reunidos.

O PPA Participativo é um modelo de elaboração do Plano Plurianual, um dos três instrumentos que o governo federal tem para planejar os seus gastos e investimentos. Os outros dois mecanismos são a Lei Orçamentária Anual.

O PPA é discutido a cada quatro anos e aponta as prioridades nacionais e regionais para grandes investimentos, segundo metas em saúde, educação, saneamento, transportes e energia, entre outras áreas. Ele é proposto pelo governo federal e analisado pelo Congresso Nacional.

O processo de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 deve ser submetido à análise do Parlamento até 31 de agosto deste ano, em conjunto com a Lei Orçamentária Anual. Com o modelo participativo, o governo federal assegura espaços de discussão com integrantes de movimentos sociais, conselhos nacionais e entidades, além de oferecer plataformas digitais para o recebimento de sugestões de cidadãos. A partir disso, o governo diz que os encaminhamentos serão aproveitados para a elaboração do Plano.

Esse procedimento havia sido suspenso durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A íntegra das informações está disponível no site da Revista Fórum.