Sindiágua/RS anuncia novo mandado de segurança mesmo após assinatura da privatização da Corsan

O Sindiágua/RS anunciou a entrada de novo mandado de segurança contra a assinatura do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e a Aegea, no Palácio Piratini. A assinatura foi realizada às 18h de sexta-feira (7), poucas horas após o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, conceder nova liminar autorizando a conclusão do processo de privatização da estatal.

A liminar que permitiu a assinatura derrubou decisão anterior, na noite de quinta-feira (6), quando a conselheira do TCE, Ana Cristina Moraes, acatou tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), determinando que o governo se abstivesse de ultimar os atos de assinatura do contrato de compra e venda das ações da empresa até que o Pleno do TCE decida questões pendentes no referido processo. O julgamento ainda vai ocorrer e está marcado para o dia 18 de julho.

Em nota, o sindicato afirma que os atos do presidente do TCE que possibilitaram “a apressada assinatura do contrato” são “ilegais”. “Essa açodada assinatura é, pois, precária e está sub judice, até porque deverá, no mínimo, ser referendada pelo Pleno do Tribunal de Contas. Da mesma forma, no próximo dia 18 de julho, a 1ª Câmara do TCE julgará a Auditoria Especial que pode igualmente anular o leilão”, diz trecho.

Durante a assinatura do contrato de venda e a transferência, o governador Eduardo Leite disse que o governo vem trabalhando na reestruturação do Estado “não apenas com foco no equilíbrio fiscal, mas também na modernização e atualização, entendendo que o setor privado tem a agilidade e a capacidade de investimento fundamental para operar em áreas que são críticas para a população”.

Segundo ele, o processo de privatização da companhia impactará positivamente a população. Disse que a ampliação da capacidade de investimento anual da Corsan de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão deve contribuir para superar a marca de ter apenas 20% de coleta e tratamento de esgoto.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.