Lei Paulo Gustavo permite pluralidade a diversificação da produção local

Símbolo de resistência da classe artística, a Lei Paulo Gustavo (LPG) aprovada em julho de 2022 e regulamentada em maio de 2023, disponibilizou R$ 3,8 bilhões de recursos para execução de projetos em todo território nacional. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. No Sudeste, estados e municípios terão R$ 1,4 bilhão para realização de projetos voltados ao fortalecimento da cena cultural da região.

Até o momento, R$ 782 milhões de investimentos já foram executados. Deste total, 55,3% são projetos de audiovisual e 58,9% são propostas em outras áreas culturais.

Conforme o Painel de Dados da LPG, Minas Gerais é o estado com maior saldo em conta, em comparação com todos os estados participantes, com R$182,3 milhões, e São Paulo é o estado cujo os municípios têm maior saldo em conta, sendo R$ 206,8 milhões.

Para Roberta Martins, secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), além do aspecto econômico, a Lei Paulo Gustavo também possui um importante papel social, ao garantir o acesso da população a uma programação cultural diversificada e de qualidade. “A Lei Paulo Gustavo é uma importante ferramenta para promover a democratização da cultura. A lei cria oportunidades de emprego e renda para artistas, produtores culturais e trabalhadores do setor, impactando positivamente a economia local e regional”, explicou.

Teresa Oliveira, diretora de Fomento Direto, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), explica a importância da LPG no desenvolvimento da economia criativa, por meio dela os menores municípios também vão atuar junto aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. “A legislação ampara não apenas o audiovisual, mas outras ações, então tanto artistas, produtores culturais, quanto os municípios, terão a oportunidade única de animar a economia local e o consumo cultural. A LPG também é uma maneira de despertar a gestão local para esses ativos culturais que já estão nas cidades e a partir delas instituir políticas locais permanentes”, disse.

A íntegra das informações está disponível no site do Ministério da Cultura.