Fim dos 10% do FGTS vai aumentar desemprego e reduzir recursos para moradia

A equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que estuda uma Medida Provisória (MP) para acabar com a taxa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que os patrões têm de pagar ao governo quando o trabalhador ou a trabalhadora é demitido sem justa causa. Os 40% da multa do FGTS pagos aos trabalhadores seriam mantidos.

A medida poderá reduzir em R$ 6 bilhões os repasses anuais feitos pelo Fundo a programas de financiamento de casa própria para a população de baixa renda, como o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e ainda aumentar a rotatividade nos empregos, já que sem o pagamento dos 10% os patrões terão menos despesas para dispensar um trabalhador. “O Brasil já tem uma das mais altas taxas de rotatividade no emprego, em torno de 45%, e se acabar a cobrança dos 10% sobre o FGTS vai aumentar ainda mais”, afirma Alexandre Ferraz, economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, o governo diz que a medida vai gerar emprego e alavancar o consumo. “Como isso pode acontecer com mais trabalhadores desempregados deixando justamente de consumir?”, questiona.

“Não tem coerência nenhuma dizer que vai gerar novos postos de trabalho e fazer girar a roda da economia. Essa medida favorece os empregadores barateando a demissão, não tem nada a ver com aumento de consumo ou de empregos”, justificou.

O dirigente sindical prevê um impacto negativo de 50 mil empregos diretos na construção civil e outros 100 mil na indústria de insumos da construção e comércio do setor, já que este dinheiro é destinado a programas de financiamento imobiliário para a população de baixa renda. De acordo com ele, ao reduzir o patrimônio líquido do Fundo, há um impacto negativo na  capacidade do FGTS de financiar a habitação popular por meio da política de desconto. “Este governo também liberou os saques imediatos das contas individuais do FGTS dos trabalhadores e criou uma nova modalidade de saque, o saque-aniversário”, diz Claudinho, ressaltando que tudo isso aliado ao fim da multa de 10% só contribuem para acelerar o fim do programa Minha Casa, Minha Vida.

As informações são do site da CUT – RS.