Bolsonaro e outros ex-deputados já podem se aposentar com valores maiores que o teto do INSS

Em discussão desde o início do governo Temer, a reforma da Previdência é um dos principais temas trabalhados pela equipe do Ministério da Fazenda, comandado pelo economista Paulo Guedes. Dentro deste cenário, um grupo de 142 deputados eleitos e ex-parlamentares – incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), estão aptos a entrar com pedido de aposentadoria integral. O benefício poderá ser solicitado a partir de fevereiro de 2019, no valor de até R$ 33.763 – o que corresponde a seis vezes o valor do teto do INSS.

Bolsonaro, por exemplo, poderá acumular a aposentadoria e o salário de presidente da República em um total de R$ 30.934,70. Isso ocorre pois a aposentadoria dos parlamentares segue regras mais generosas que as aplicadas a maioria dos trabalhadores. Assim, não se limita ao teto do INSS, que corresponde a R$ 5,6 mil. Bolsonaro tem 63 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez em 1991. Ele tem 12 meses para solicitar o benefício com direito a retroatividade. Depois, ele pode pedir, mas só recebe dali em diante.

No entanto, as principais propostas de reforma do sistema tem repensado a distribuição do benefício para a população como um todo.  Ainda assim, no texto inicial proposto pela gestão de Michel Temer, os parlamentares teriam de cumprir regras mais duras, com idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria. O texto está pronto para ser votado na Câmara, mas deverá ser atualizado pela gestão atual.

Hoje, um dos planos de aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997 – caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.