A Câmara de Vereadores do município de São Valentim aprovou, por unanimidade, na última semana uma moção de apoio à MP 907/2019, Emenda 17, que prevê a isenção do pagamento do Ecad para rádios comunitárias. O documento, que será encaminhado aos parlamentares que deliberarão o assunto nos próximos dias em Brasília, pede que emissoras com este caráter de todo o Brasil não tenham este encargo. “Foi uma atitude muito sensata. É um exemplo a ser seguido pelas demais Câmaras do país. Evidencia a força de um povo trabalhador e, mais do que isso, de vereadores interessados nas causas que dizem respeito ao movimento de radiodifusão comunitária. Eles entenderam a relevância do nosso papel social”, reforçou Flávio Perin, coordenador jurídico da Abraço RS.
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