Há um mês o governo do Rio Grande do Sul anunciou um novo modelo de distanciamento para combater o novo coronavírus no estado. Intitulado Sistema 3As, entrou em substituição às bandeiras e vem recebendo criticas de entidades como Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Ministério Público da Federal e Conselho Estadual da Saúde. Para as instituições, o novo modelo gera a falsa sensação de segurança à população em função da ausência de apresentação da real situação da pandemia.
Em ofício conjunto, emitido na última sexta-feira (11), destinado à Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCentro), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), manifestaram preocupação com a gravidade do atual cenário pandêmico na região de Santa Maria.
No documento, as entidades públicas destacam a insuficiência das medidas adotadas pelos municípios da região e pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme o novo Sistema 3As de Monitoramento, implementado pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021. Conforme aponta o texto, para evitar um novo colapso no sistema de saúde, recomenda-se a necessidade de aumentar a velocidade de resposta do governo estadual e da Região Central às leituras diárias dos dados epidemiológicos e sanitários, inclusive suprindo-se com agilidade eventual inércia dos municípios.
O 1º Alerta à AMCentro foi emitido em 26 de maio e a região apresentou o Plano de Ação em 28 de maio, dentro do prazo de 48 horas. Porém, a avaliação do estado ocorreu somente em 2 de junho, quando foi emitido um novo Alerta. Na mesma data, a região apresentou uma proposta, sem contemplar tudo o que o estado pediu. Manifestou-se, depois, em 8 de junho, com o compromisso de reavaliação do documento em reunião no dia 11 de junho. “Tanto a avaliação do Estado quanto os retornos da AMCENTRO somente foram publicizados no sítio eletrônico próprio em 9/6/2021. Ou seja, passados 15 (quinze) dias do 1º Alerta, ainda não houve a efetiva adoção das medidas adicionais recomendadas pelo Estado, ficando a comunidade alijada de maiores informações sobre os desdobramentos do plano regional por mais de 10(dez) dias, de modo a dificultar o controle social das medidas”, destaca o ofício.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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