Movimento em defesa do direito à educação entrega dossiê contra homescholling

“Esse projeto atinge a legislação educacional, a qualidade de ensino, a pluralidade de ideias e posturas, o direito de acesso à educação. Um retrocesso inimaginável”. A afirmação é da diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), Cecília Farias, uma das entidades que compõe o movimento contra o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul.

Aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 8 de junho, por 28 votos a favor e 21 contrários, o Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), que regulamenta o homescholling no estado, segue agora para sanção do governador. Diante disso as entidades que compõe o movimento entregaram um dossiê ao governador Eduardo Leite (PSDB), sobre os prejuízos da modalidade à educação.

Caso seja sancionado pelo governador, ou que a Assembleia derrube um possível veto do Executivo estadual, o RS pode ser o primeiro estado a regulamentar a modalidade. Em nível nacional, recentemente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) que tem o objetivo de descriminalizar a educação domiciliar.

Sem regulamentação federal, a proposta permite que crianças e adolescentes sejam ensinados por meio da educação domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis. Para os integrantes do movimento o projeto, além de ser uma medida que enfraquece a efetividade do Estado enquanto garantidor de direitos, também tem impactos negativos da sociabilização das crianças e adolescentes. “A escola tem duas funções básicas: uma é permitir uma situação permanente e contínua de interação com o outro, que é alguém diferente. A outra é de ser um lugar de compartilhamento de conhecimentos e de conteúdos. Há um tipo de aprendizagem que só acontece no ambiente escolar”, escreveu a deputada estadual Sofia Cavedon, em manifesto entregue essa tarde, juntamente com o dossiê, que reúne posicionamento de diversas entidades, para o governo do estado.

Entre os documentos entregues que compõe o dossiê, está uma análise do Conselho Estadual da Educação. “A escola tem papel fundamental na formação dos sujeitos, assim como o compromisso de proporcionar ações para a efetivação dos direitos sociais, possibilitar aprendizagem em todas as dimensões do ser humano e oferecer alternativas para a construção da cidadania, por meio da participação e da convivência com a diversidade”, diz o documento.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.