O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa terça-feira (25) para manter resolução da corte para combater disseminação de fake news. A decisão retifica decisão tomada pelo ministro Edson Fachin. No sábado (22), ele rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para agilizar a retirada de notícias falsas durante o período eleitoral.
A norma havia sido aprovada em sessão do TSE na quinta (20). Entre vários pontos, prevê que o tribunal possa determinar diretamente às plataformas que excluam, em até duas horas, posts “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” sobre a integridade desta reta final das eleições. A resolução ainda traz a possiblidade de o presidente da Corte Eleitoral determinar a suspensão temporária do funcionamento de rede social se houver “descumprimento reiterado de determinações”.
A medida, no entanto, foi questionada por Aras, que alegou que a nova norma do TSE “acaba por inovar indevidamente no ordenamento jurídico”. Segundo o PGR, que tem vários processos contra o presidente Jair Bolsonaro engavetados, a crítica leva em conta a possiblidade do tribunal de “estabelecer vedação e sanções distintas das previstas em lei”. Assim como de “ampliar o poder de polícia do presidente do TSE em prejuízo da colegialidade e do duplo grau de jurisdição”. Para Aras, é possível combater a disseminação de desinformação apenas oferecendo informações corretas aos cidadãos.
A íntegra das informações está disponível no site Sul21.
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