A falta de professores e funcionários de escolas nas redes de educação estadual e municipal de Porto Alegre foi denunciada ao Ministério Público de Contas nessa quinta-feira (8). A representação foi entregue ao Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Geraldo Costa Da Camino, pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT), o vereador Jonas Reais (PT), Isabel Medeiros, da Atempa, e Edson Garcia, do Cpers/Sindicato.
Conforme relatou Sofia Cavedon, enquanto era presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, entre 2019 e 2020, foi identificado, através de ampla escuta junto às escolas estaduais, a carência de RH e a precarização dos contratos temporários. “Isto nos motivou, na época, a buscar a parceria do Ministério Público para atuar no tema. Percebendo a gravidade da situação, o Ministério Público, através das 10 Promotorias da Educação, exarou Resolução encaminhada ao governo do estado determinando o cumprimento da legislação e a realização imediata de concurso público”.
No dia 23 de março de 2021, foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 47/2021, designando servidores da Secretaria da Educação para compor a Comissão de Concurso Público. No entanto, passados mais de um ano do anúncio, nada foi viabilizado para dar materialidade ao concurso.
De acordo com a parlamentar, nos dois últimos governos (Sartori e Leite), o número de trabalhadores da educação foi reduzido drasticamente e não foi realizado nenhum concurso para repor aposentadorias e exonerações.
Hoje, enquanto o número de contratados aumenta, o número de efetivos reduz drasticamente. Eram 70.958 efetivos no final de 2014 e hoje são apenas 38.657, representando uma redução de 54%. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que, em novembro deste ano, são 31.440 professores efetivos e 25.592 contratados. No que se refere aos servidores, são 7.192 efetivos e 8.853 contratados.
O último concurso para o magistério foi realizado em 2013 e para os servidores de escola foi em 2014 para as seguintes áreas: Agente Educacional I: Técnico em Nutrição; Agente Educacional II: Assistente Financeiro, Técnico em Informática, Administração Escolar, Interação com o Educando e Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais – Libras.
Para Sofia, “não é possível que a comunidade escolar não receba do poder público as melhores condições para garantir a permanência e a aprendizagem com sucesso de seus filhos e filhas. Além das melhorias nas condições materiais, é necessário prover as escolas de profissionais com estabilidade funcional para desenvolver com qualidade os projetos pedagógicos. Não podemos compactuar com empregos temporários e precários. O governo do estado precisa cumprir o anunciado em 2021”.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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